politica Secrets
politica Secrets
Blog Article
They might challenge the impartiality of the judge, or seek a change of venue by arguing that Mr. Trump cannot receive a fair trial in Fulton County, where he did poorly in the election.
Asked about whether they were stored in a locked location, he responded: "I wish, I wish I could tell you. I don’t know. I don’t — I honestly just don’t know.”
Ao longo do tempo, seu conceito foi se modificando e as formas do governo foram se adaptando às novas demandas sociais e econômicas.
Legal experts say there are a number of motions Mr. Trump’s lawyers can make to try to slow down or put off a trial date in the Georgia case. They might challenge the indictment itself, by arguing, for instance, that the grand jury that handed it up was not demographically representative of the county.
In an interview with FBI agents in May 2022, he allegedly lied three times about his knowledge of the documents.
O Município é competente para legislar concorrentemente Acerca meio ambiente, no limite por vlogdolisboa seu interesse local e desde qual tal regramento seja e harmônico usando a disciplina estabelecida pelos demais entes federados.
Dicas do pesquisa De modo a otimizar as buscas e explorar melhor as funcionalidades da página do pesquisa do jurisprudência, consulte aqui as nossas dicas!
Precedente do Supremo no sentido da vlog do lisboa ao vivo irretroatividade do norma de que estabelece prazos prescricionais Muito mais curtos, a beneficiar aqueles aos quais imputada a prática por atos por improbidade administrativa.
O STF fixou entendimento no sentido por de que a lei nova não Têm a possibilidade de revogar vantagem privada já incorporada ao bolsonaro candidato a vereador 22 patrimônio do servidor sob pena de ofensa ao direito adquirido.
A aplicaçãeste subsidiária do Regimento Interno da Câmara Destes Deputados e do Senado ao processamento e julgamento do impeachment nãeste viola a reserva por lei especial imposta pelo art.
As receitas públicas provenientes por multas aplicadas pelos Tribunais do Contas estaduais pertencem ao tesouro do ente público beneficiado pela decisãeste de imputaçãeste de débito ou mantenedor da respectiva Corte do Contas.
Ambas as Turmas desta Corte já se manifestaram pela admissibilidade do controle jurisdicional da legalidade do concurso público quando verificado este descompasso entre as questões por prova e o programa descrito pelo edital, qual é a lei do certame.
Inicialmente, entendo pela competência desta Suprema Corte para apreciar e julgar o habeas corpus
Este sistema constitucional brasileiro impede que brasil se apliquem leis penais supervenientes mais gravosas, como aquelas qual afastam a incidência por causas extintivas da punibilidade vlog do lisboa youtube sobre fatos delituosos cometidos em momento anterior ao da ediçãeste da lex gravior